Da Rede - Magda Lúcio discute gestão pública e desenvolvimento

Da página da Fundação Persei Abramo

Gestão pública, desenvolvimento e políticas sociais foram alguns dos temas abordados no entrevistaFPA de 13 de novembro, quando o diretor da Fundação Perseu Abramo (FPA) Joaquim Soriano entrevistou Magda Lúcio, professora do curso de Gestão de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, ambos da Universidade de Brasília (UnB). Além de professora, Magda também é secretária-executiva da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas e líder do Grupo de Pesquisa em Instrumentos e Tecnologias de Gestão.

Veja abaixo alguns trechos da entrevista ou assista ao vídeo, com a íntegra do programa.

Segundo Magda Lúcio, nos últimos 20 anos, sobretudo a partir do governo Lula – que promoveu avanços na implementação de dispositivos constitucionais de participação e inclusão efetiva das demandas sociais nas políticas públicas – amplia-se o alcance estatal nos municípios e estados brasileiros. “É necessário pensar as políticas públicas com qualidade e universais. Para isso, precisamos de modelos de gestão capazes de promover no desenho e na gestão das política pública a qualidade, a universalidade e o respeito à democracia e à participação social”.

A professora afirma que, neste contexto, os principais desafios são o enfrentamento da desigualdade, o reconhecimento das diferenças de etnia, raça e gênero, a melhora na qualidade de vida das classes trabalhadoras nas metrópoles urbanas, a criação de oportunidades de emprego significativas e o enfrentamento das desigualdades regionais. Segundo ela, só será possível superar estes desafios se, além da discussão de cada um deles, o Estado implementar um modelo de desenvolvimento que tenha como princípio esta superação, promovendo a inclusão social de setores ainda marginalizados.

Apesar do aumento da renda média e do poder de compra da maior parte da população brasileira nos últimos anos, magda lembra que os desafios não foram superados. A ascensão e inclusão de diversos setores aumentou a demanda por serviços públicos, o que tem exigido inovações nas tecnologias de gestão. Além disso, o modelo de distribuição de renda adotado no Brasil foi implantado exclusivamente com recursos do tesouro, que são limitados e que agora já parece atingir seu limite.

“Isso trouxe para a cena pública pessoas que até então estavam alijadas deste processo – até mesmo de aparecerem como sujeitos na vida pública –, mas também colocou em xeque o modelo histórico de desenvolvimento do nosso país. Muito foi feito, mas muito ainda precisa ser feito. Enquanto nação, nós não tocamos em questões estruturais da desigualdade; nós não tocamos em elementos de reconhecimento de direitos”.

Segundo Magda, o Estado se diferencia das demais instituições por realizar direitos na forma de serviços, ou seja, não como efetivar direitos sem a ação do Estado. Embora exista a necessidade de seguir efetivando direitos positivados, a professora lembra que coexistem duas dinâmicas de sentido contrário na sociedade brasileira: uma que combate a exclusão por meio do reconhecimento de direitos e outra que questiona e combate políticas de inclusão social.

Magda Lúcio admite que este embate faz parte do jogo democrático, mas afirma que o discurso que combate políticas sociais e que prega a diminuição da participação do Estado na economia só se sustenta enquanto bravata, ou seja, não se sustenta enquanto projeto de desenvolvimento para o país.

Fotos por Marcio de Marco.